26/03/2025 16:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/03/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0860282-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira de Sousa Ribeiro - Réu: CLARO S/A - Vistos, etc...

I.

Considerando que a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, de relatoria do Ministro João Otávio De Noronha, ao rito dos recursos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." (Tema Repetitivo1264 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
21/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:02

Recebidos os autos
20/03/2025 18:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/12/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0860282-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira de Sousa Ribeiro - Réu: CLARO S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:32

Recebidos os autos
04/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 14:14

de Conciliação
07/08/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 10:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:24

Recebidos os autos
03/05/2024 14:24

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:21

Recebidos os autos
06/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:10

Recebidos os autos
11/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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