15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos...

Diante de retro concordância da parte credora com o valor remanescente exibido, EXTINGO, pela satisfação da(s) obrigação(ões) reclamada(s), com fincas no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença promovido por Maria Dionísia Maluf Silva em desfavor de Banco Cetelem S/A (incorporado pelo Banco BNP Paribas Brasil S/A), já qualificados.

Se não adimplidas voluntariamente, havendo, cobre-se as custas finais da vencida, pena de inscrição em dívida ativa.

Sem honorários residuais.

Expeça-se transferência eletrônica do numerário depositado na subconta vinculada ao feito em favor da credora, conforme retro requerido.

Uma vez publicada a presente e expedida a ordem de pagamento, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal.

P.R.I.C
21/07/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:47

Recebidos os autos
26/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0842537-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dionisia Maluf Silva - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz -

Vistos...

Sobre retro noticiado pagamento voluntário, manifeste a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:05

Recebidos os autos
12/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0842537-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dionisia Maluf Silva - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
19/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:55

Recebidos os autos
18/03/2025 12:55

Recebidos os autos
24/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0842537-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dionisia Maluf Silva - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
02/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0842537-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dionisia Maluf Silva - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Maria Dionísia Maluf Silva em desfavor de Banco BNP Paribas Brasil S.A, suficientemente qualificados, para o fim de, confirmando a tutela de urgência (p. 72/74), a) declarar a inexistência do contrato n.º 51-867101459/21 a ensejar os descontos mensais no benefício previdenciário da autora e, consequentemente, b) condenar o banco réu a restituir, em dobro, os descontos realizados no benefício, corrigidos monetariamente pelo IGP-M da data de cada retenção, bem assim c) condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente por igual índice, ambas verbas acrescidas de juros legais (1% a.m) contados da citação.

Vencido, condeno o réu também ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, nos termos do art. 85, § 2.°, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação da lide e o trabalho desenvolvido, que necessitou do ingresso da fase probatória, fixo em 12% (doze por cento) sobre o proveito econômico obtido, assim entendido o somatório do valor do contrato inexistente, atualizado pelo IGPM a contar da data da distribuição da ação, mais os montantes da restituição e dano moral atualizados quando da liquidação.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

P.R.I.C.
31/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:20

Recebidos os autos
30/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:58

Recebidos os autos
16/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:33

Recebidos os autos
19/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 21:25

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:11

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
01/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:11

Recebidos os autos
07/07/2023 18:11

Decisão ou Despacho
10/03/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:42

Recebidos os autos
07/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
02/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 01:11

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:38

Recebidos os autos
12/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2022 13:57

de Conciliação
24/03/2022 08:25

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 01:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:02

Recebidos os autos
02/02/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 16:02

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
28/12/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 17:06

Juntada de tipo de documento
21/12/2021 11:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2021 01:41

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 18:24

de Instrução e Julgamento
13/12/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2021 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 17:33

Recebidos os autos
08/12/2021 17:33

Tutela Provisória
07/12/2021 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 22:35

Realizado cálculo de custas
06/12/2021 22:35

Realizado cálculo de custas
06/12/2021 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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