16/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 15:28

Prazo em Curso
15/09/2025 15:28

Emissão da Relação
08/07/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 01:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803477-65.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ovídia Souza da Silva - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
22/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 00:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803477-65.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ovídia Souza da Silva - Inteiro teor do despacho: "Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de (15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:02

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 16:15

Recebidos os autos
27/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 12:41

Recebidos os autos
07/02/2025 12:41

Recebidos os autos
06/11/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:56

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:51

Recebidos os autos
09/09/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:26

Recebidos os autos
09/04/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 10:07

Recebidos os autos
18/03/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 12:49

Recebidos os autos
14/09/2023 12:49

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:30

Recebidos os autos
05/09/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:29

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 12:46

Recebidos os autos
28/04/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 11:21

Recebidos os autos
05/12/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 10:34

Recebidos os autos
30/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 01:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/08/2022 01:04

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 01:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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