TJMS - 0828027-08.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:33
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 13:31
Transitado em Julgado em "data"
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16/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 23:18
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 23:17
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:50
Expedição de "tipo de documento".
-
08/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828027-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Ana Maria do Nascimento Rocha Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Ana Maria do Nascimento Rocha Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
07/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 15:42
Provimento em Parte
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20/03/2025 22:43
Inclusão em pauta
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06/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 09:37
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/02/2025 02:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:52
Expedida/certificada
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10/02/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:51
Expedição de "tipo de documento".
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10/02/2025 04:15
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:01
Publicação
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10/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828027-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Ana Maria do Nascimento Rocha Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Ana Maria do Nascimento Rocha Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/02/2025 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:35
Expedição de "tipo de documento".
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07/02/2025 14:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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07/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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