TJMS - 0813799-11.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:26
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 11:15
Processo Reativado
-
02/09/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/08/2025 07:03
Cobrança exaurida no GECOF
-
11/08/2025 09:58
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 09:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 09:01
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 09:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:00
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
08/08/2025 08:59
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
-
08/08/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 08:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/07/2025 09:17
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
08/07/2025 15:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2025 15:09
Emissão da Relação
-
08/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:28
Expedição em análise para assinatura
-
07/07/2025 15:47
Autos preparados para expedição
-
07/07/2025 15:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
-
08/05/2025 14:00
Prazo em Curso
-
08/05/2025 13:03
Documento Digitalizado
-
08/05/2025 13:03
Documento Digitalizado
-
07/05/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:04
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2025 14:18
Autos preparados para expedição
-
02/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:11
Prazo em Curso
-
29/04/2025 14:58
Prazo em Curso
-
29/04/2025 11:22
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0813799-11.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Adolfo Alderete - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se Campo Grande (MS), 27 de março de 2025.
Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
28/04/2025 16:12
Documento Digitalizado
-
28/04/2025 13:30
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 13:43
Expedição em análise para assinatura
-
25/04/2025 12:50
Prazo em Curso
-
25/04/2025 12:45
Emissão da Relação
-
28/03/2025 21:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 21:37
Decidida a liquidação de sentença
-
10/03/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 19:41
Prazo em Curso
-
25/02/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:18
Prazo em Curso
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0813799-11.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Adolfo Alderete - Exectda: OI S/A - Intimação das partes para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 2124-2223). -
17/02/2025 21:29
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 15:52
Emissão da Relação
-
13/02/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 16:51
Prazo em Curso
-
07/02/2025 15:21
Documento Digitalizado
-
07/02/2025 12:23
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 17:50
Expedição em análise para assinatura
-
17/01/2025 12:54
Autos preparados para expedição
-
17/01/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 14:47
Prazo em Curso
-
14/01/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 09:46
Prazo em Curso
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0813799-11.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Adolfo Alderete - Exectda: OI S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 1480-1898. -
17/12/2024 22:19
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
-
17/12/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2024 10:11
Emissão da Relação
-
13/12/2024 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 12:59
Prazo em Curso
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0813799-11.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Adolfo Alderete - Exectda: OI S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca do fim do prazo de suspensão. -
08/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
-
08/11/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2024 10:05
Emissão da Relação
-
02/09/2024 18:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
02/09/2024 18:45
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/09/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:08
Processo Desarquivado
-
22/11/2023 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2023 20:52
Arquivado Provisoriamente
-
01/08/2023 19:34
Prazo em Curso
-
24/07/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
-
24/07/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2023 12:44
Emissão da Relação
-
10/07/2023 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 17:16
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/07/2023 17:16
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/07/2023 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/07/2023 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
-
29/06/2023 02:53
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 21:22
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
-
19/06/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2023 14:12
Autos preparados para expedição
-
16/06/2023 14:11
Emissão da Relação
-
16/05/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2023 14:38
Declarada incompetência
-
02/05/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 16:58
Autos preparados para expedição
-
24/04/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
-
04/04/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2023 12:14
Autos preparados para expedição
-
03/04/2023 12:13
Emissão da Relação
-
31/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 19:12
Autos preparados para expedição
-
22/02/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
-
31/01/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2023 14:08
Autos preparados para expedição
-
30/01/2023 14:04
Emissão da Relação
-
03/11/2022 18:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/11/2022 18:04
Outras Decisões
-
28/07/2022 19:07
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 18:01
Juntada de Ofício
-
29/03/2022 13:25
Prazo em Curso
-
29/03/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 09:09
Informação do Sistema
-
26/01/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
-
26/01/2022 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2022 13:25
Emissão da Relação
-
13/12/2021 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2021 14:54
Acolhimento em Parte
-
28/09/2020 13:45
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 17:56
Prazo em Curso
-
18/09/2020 12:02
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
-
18/09/2020 12:02
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
-
18/09/2020 12:02
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
-
18/09/2020 12:02
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
-
18/09/2020 12:01
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
-
16/09/2020 12:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2020 17:36
Emissão da Relação
-
11/09/2020 15:59
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/08/2020 14:32
Prazo em Curso
-
03/08/2020 14:58
Prazo em Curso
-
31/07/2020 22:21
Publicado ato_publicado em 31/07/2020.
-
31/07/2020 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2020 12:18
Emissão da Relação
-
27/07/2020 18:12
Autos preparados para expedição
-
27/07/2020 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2020 16:56
Recebida petição inicial
-
03/06/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 13:04
Prazo em Curso
-
17/05/2019 23:28
Publicado ato_publicado em 17/05/2019.
-
17/05/2019 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2019 16:16
Emissão da Relação
-
16/05/2019 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 08:53
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2018 16:19
Prazo em Curso
-
15/10/2018 21:57
Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
-
15/10/2018 11:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2018 15:04
Emissão da Relação
-
17/09/2018 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 15:39
Prazo em Curso
-
16/08/2018 12:16
Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
-
15/08/2018 12:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2018 17:12
Emissão da Relação
-
12/06/2018 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2018 18:17
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 15:52
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 09:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2018 09:37
Processo saneado
-
25/05/2018 16:24
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2016 15:10
Suspenso em Cartório
-
29/08/2016 13:25
Prazo em Curso
-
25/08/2016 22:45
Publicado ato_publicado em 25/08/2016.
-
25/08/2016 13:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2016 15:13
Emissão da Relação
-
03/08/2016 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2016 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2016 13:11
Conclusos para despacho
-
19/04/2016 09:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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