TJMS - 0807876-54.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807876-54.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Antônio Gregório de Lima DPGE - 1ª Inst.: Reginaldo Marinho da Silva (OAB: 366606DP/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Reginaldo Marinho da Silva (OAB: 366606DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Antônio Gregório de Lima DPGE - 1ª Inst.: Reginaldo Marinho da Silva (OAB: 366606DP/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
16/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 02:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2024.
-
16/04/2024 17:33
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/03/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 12:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
-
09/02/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:11
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:44
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 15:32
Juntada de Petição de Apelação
-
23/11/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 12:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2023 16:26
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:25
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/09/2023 12:12
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 16:06
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 11:37
Recebidos os autos
-
12/09/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 21:42
Recebidos os autos
-
06/09/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:31
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
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09/08/2023 12:30
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 16:54
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 16:19
Expedição de Carta.
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25/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:51
Expedição de Carta.
-
25/07/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 15:01
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2023 17:47
Conclusos para despacho
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21/07/2023 16:43
Recebidos os autos
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21/07/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 18:02
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 17:54
Recebidos os autos
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19/07/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 15:48
Conclusos para despacho
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19/07/2023 15:10
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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19/07/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:09
INCONSISTENTE
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18/07/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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