TJMS - 0005107-44.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO PORTES SERTAO

CPF *33.***.*24-21

Advogados

PAULO ROBERTO MASSETTI

OAB: 5830/MS

CPF *73.***.*44-53

Testemunhas

Partes

RENAN DO ESPIRITO SANTO PRADO PINHEIRO

CPF *30.***.*83-44

LUCAS MAIA LEZA

CPF *74.***.*39-90

RUAN RIQUELME MENDES OLIVEIRA

JULIEN MARCOS BONFA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:27

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 04/12/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0005107-44.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: GUSTAVO PORTES SERTAO - Fica a parte ré intimada da juntada de guia de pagamento de f. 148

  • 25/11/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0005107-44.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: GUSTAVO PORTES SERTAO - Intimação do autor do fato, na pessoa do advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de revogação do benefício e continuidade da ação penal.

  • 11/11/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

  • 11/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:33

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/02/2024 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 13/03/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2023 14:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2023 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 05:25:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 08/08/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2022 14:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/08/2022 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:09

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:08

    INCONSISTENTE

  • 08/07/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 19:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/09/2021 08:19

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/09/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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