17/06/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:22

Baixa Definitiva
16/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:40

Expedição de Ofício.
16/06/2023 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400941-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Olinda Pinto Winckler Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda.

Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ABERTURA - MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE - ACORDO NO QUAL CONSTA COMO IMÓVEL DA COMPRADORA APARTAMENTO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO IBIZA I, MATRÍCULA N. 42.798 - REGISTRADOR - MATRÍCULA QUE NÃO CORRESPONDE AO CONDOMÍNIO IBIZA II - VIA PRÓPRIA - DÚVIDA REGISTRAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O registrador, de forma clara, justificou a impossibilidade de abertura de matrícula da unidade imobiliária da agravante, sendo, por conseguinte, a dúvida registral a via adequada para a solução da controvérsia administrativa.

Não se faz possível determinar que o registrador processada a abertura de matricula, sem que haja a solução da divergência informada por aquele, ou seja, que a matrícula n. 42.798 não corresponde ao Condomínio Residencial Ibiza I, onde se localiza o apartamento da agravante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 12:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:03

Inclusão em Pauta
04/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 09:10

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400941-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Olinda Pinto Winckler Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda.

Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

Intimem-se as partes, facultando-se à agravada, nos termos do art. 1.019 do CPC, oferecer contraminuta, no prazo legal, bem como juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
09/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 04:03

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:10

Distribuído por prevenção
02/02/2023 07:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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