TJMS - 2000177-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Polo Passivo

Partes

WANGER DE OLIVEIRA TEODORICO

CPF *57.***.*68-20

Advogados

EDILCE MARIA GALINDO DE OLIVEIRA OVELAR

OAB: 15880/MS

CPF *78.***.*70-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 07:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000177-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Wanger de Oliveira Teodorico Advogado: Edilce Maria Galindo de Oliveira Ovelar (OAB: 15880/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – INCIDÊNCIA SOBRE O EXCESSO APURADO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

    A Jurisprudência do STJ possui firme o entendimento no sentido de que são devidos honorários advocatícios ao executado/ impugnante quando o acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença resulte em extinção do procedimento executivo ou redução do montante executado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 20/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 14/04/2023 14:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/03/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 01:31

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000177-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Wanger de Oliveira Teodorico Advogado: Edilce Maria Galindo de Oliveira Ovelar (OAB: 15880/MS) Ausente pedido de tutela de urgência recursal, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 13/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000177-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Wanger de Oliveira Teodorico Advogado: Edilce Maria Galindo de Oliveira Ovelar (OAB: 15880/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/03/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 18:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800153-75.2023.8.12.0004

Colchoes Especiais Maranatha LTDA

Leidinalva Lima de Oliveira

Advogado: Leandro Gentil Lemonie

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800280-64.2021.8.12.0042

Alidalto Mateus Cardoso

Reserva Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Alessandra Vanessa Amarilha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0800275-05.2021.8.12.0022

Estado de Mato Grosso do Sul

Antonio Carlos dos Santos Silva

Advogado: Nelson Mendes Fontoura Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800229-69.2023.8.12.0014

Canteiro Treinamentos em Desenvolvimento...

Graciele Pennafort da Silva

Advogado: Joao Paulo Leite do Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800260-10.2023.8.12.0008

Mateus Ramos Muros Gomes

Centro de Formacao de Condutores Fenix L...

Advogado: Antonielson Fernando dos Passos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 21:50

Exibir Processo