11/07/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 15:58

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Solange Calegaro (OAB 17450/MS) Processo 0000653-04.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Correia da Silva - Reqdo: LEVCRED Consultoria e Participações Eireli - 1.

Recebe-se o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, considerando dispensável, neste momento, a comprovação do recolhimento do preparo e das custas, devido ao pedido de justiça gratuita. 2.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 3.

Cumpridos os itens acima, com ou sem resposta, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal, à qual caberá analisar o benefício da justiça gratuita pretendido pela parte recorrente (art. 99, § 7°, do CPC).
04/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:57

Recebidos os autos
15/05/2025 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Solange Calegaro (OAB 17450/MS) Processo 0000653-04.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Correia da Silva - Reqdo: LEVCRED Consultoria e Participações Eireli - (...) A) Reconhece-se a perda superveniente do interesse de agir em relação aos pedidos de dano moral e restituição em dobro do valor apontado na p. 21, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC).

B) Julga-se PROCEDENTE o pedido para cancelar o contrato, condenar a requerida LevCred a se abster de realizar novos descontos e, consequentemente, restituir em dobro valores que porventura tenham sido descontados posteriormente à sentença de p. 167-172 (acrescidos de IPCA e juros legais na forma do artigo 406 do Código Civil - Selic deduzido o IPCA - desde cada desconto indevido, cabendo à autora demonstrar tais descontos em sede de cumprimento de sentença. 16.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:59

Recebidos os autos
19/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:50

de Conciliação
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Solange Calegaro (OAB 17450/MS) Processo 0000653-04.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Correia da Silva - Reqdo: LEVCRED Consultoria e Participações Eireli - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
08/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
26/10/2024 11:15

Recebidos os autos
26/10/2024 11:15

Outras Decisões
12/09/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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