01/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0809636-44.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Natalício José de Oliveira - Imptdo: Gerente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Sucursal Três Lagoas - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 162/167: "(...) Ante o exposto, DENEGO a segurança pleiteada pelo Impetrante.

Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em honorários advocatícios face as Súmulas 105 do STJ e 512 do STF, bem como art. 25, da Lei n.º 12.016/09 (...)".
28/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:06

Recebidos os autos
26/03/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 14:47

Recebidos os autos
07/02/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:05

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0809636-44.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Natalício José de Oliveira - Imptdo: Gerente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Sucursal Três Lagoas - Intimação da parte impetrante do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 121/122: "(...) Deste modo, tendo o oficial de justiça fé pública e certificado nos autos que houve a efetiva notificação, independentemente de ter exarado a assinatura, o ato foi cumprido, razão pela qual o prazo para apresentação das informações teve início regularmente, nos termos legais.

Por tais razões, indefiro o pedido de fls. 120, haja vista que houve a regular notificação da Autoridade apontada como Coatora.

Sem prejuízo, promova-se a cientificação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do ajuizamento deste feito (art. 7º, inc II, da Lei n.º 12.016/09) (...)".
04/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:01

Recebidos os autos
03/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0809636-44.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Natalício José de Oliveira - Imptdo: Gerente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Sucursal Três Lagoas - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 111/114: "(...) Pelo exposto, ausente o fumus boni juris, hei por indeferir a liminar pretendida (...)".
13/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:40

Recebidos os autos
12/11/2024 18:40

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0809636-44.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Natalício José de Oliveira - Imptdo: Gerente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Sucursal Três Lagoas - Intimação da parte impetrante do inteiro teor do r.

Despacho de fl. 100: "(...) Posto isso, diante da necessidade de requerimento expresso conforme a jurisprudência1, intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de formular o pedido de concessão da justiça gratuita ou recolher as custas iniciais (...)".
08/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:59

Recebidos os autos
08/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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