15/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
15/09/2025 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/09/2025 13:31

Certidão
15/09/2025 13:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/09/2025 12:52

Certidão
15/09/2025 12:52

Juntada de Certidão
12/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 01:34

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0832128-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Nadia Rodrigues Mendes Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CLAROS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROVA OBJETIVA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADAS - MÉRITO: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR - QUESTÕES OBJETIVAS (25 E 28) - ILEGALIDADE CONFIGURADA SOMENTE NA QUESTÃO 28 - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO EDITAL - ANULAÇÃO MANTIDA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VERIFICADO QUANTO A ESSA QUESTÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO EDITAL COM RELAÇÃO A QUESTÃO 25 - - MATÉRIA ALUSIVA À EDUCAÇÃO BRASILEIRA - CONTROLE JUDICIAL LIMITADO - TEMA 485 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM PARTE, COM O PARECER - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E EM PARTE COM O PARECER, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 16:23

Provimento em Parte
11/09/2025 14:48

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
10/09/2025 14:00

Julgado
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:38

Incluído em pauta para 29/08/2025 02:38:49 local.
29/08/2025 13:20

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:20

Inclusão em Pauta
22/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:19

Certidão
19/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 00:45

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0832128-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Nadia Rodrigues Mendes Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2025.
15/08/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:40

Distribuído por sorteio
15/08/2025 12:35

Processo Cadastrado
14/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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