14/02/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS), Aldair Garcia de Paula (OAB 26001/MS) Processo 0803549-97.2024.8.12.0045 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Lucas Rafael Benites da Silva - Por todo o exposto, concedo a liberdade provisória à pessoa de Lucas Rafael Benites da Silva, mediante a fixação das seguintes medidas cautelares, com fulcro no art. 319 do CPP: a) comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; b) não se ausentar desta comarca por mais de 08 (oito) dias, sem autorização judicial; c) recolhimento domiciliar noturno, das 22h00min às 05h30min, inclusive nos finais de semana e feriados; e d) comparecer a todos os atos processuais a que for convocado.

Expeça-se a Escrivania o alvará de soltura, intimando-se o custodiado das medidas cautelares diversas da prisão ora estabelecidas, bem como cientificando-o de que o descumprimento das aludidas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.

Dê-se ciência ao MP.

Aguarde-se a vinda do Inquérito Policial.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.
12/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:00

Recebidos os autos
12/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:28

Recebidos os autos
09/11/2024 16:11

Concedida a Liberdade provisória de parte
08/11/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:48

Recebidos os autos
08/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 15:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/11/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 15:20

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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