11/04/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 07:56

Baixa Definitiva
11/04/2023 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:08

Recebidos os autos
03/04/2023 15:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:07

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403168-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Rodrigo Schmidt Casemiro Paciente: Fabiano de Souza Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública e da conveniência da instrução processual, bem como com a finalidade de assegurar a aplicação da lei penal, pois a gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio que resultou em diversos ferimentos à vítima) aliada à constatação de que o paciente registra incursão de outras infrações - inclusive de caráter violento - e encontrava-se em lugar incerto e não sabido desde o ano 2020, são aspectos que denotam o efetivo risco representado pela liberdade dele.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
31/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:48

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/03/2023 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/03/2023 08:11

Conclusos para decisão
15/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 18:21

Recebidos os autos
15/03/2023 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403168-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Rodrigo Schmidt Casemiro Paciente: Fabiano de Souza Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Assim, indefiro a concessão da liminar.

Considerando que a matéria ventilada não é dotada de maior complexidade e que a própria natureza da ação demanda celeridade em sua tramitação, dispenso as informações da autoridade apontada como coatora.

Retifique-se a autuação deste feito a fim de que Fabiano de Souza passe a figurar na condição de paciente.

Em seguida, intime-se o impetrante e colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
14/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 16:43

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:42

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403168-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Rodrigo Schmidt Casemiro Impetrado: Fabiano de Souza Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:10

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:10

Distribuído por prevenção
09/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403232-25.2023.8.12.0000

Juliano Rocha de Moraes

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Juliano Rocha de Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801401-68.2022.8.12.0018

Mega Diesel Pecas e Manutencao Eireli

D&Amp;K Gia Telefonico Comercio Sociedade Em...

Advogado: Fernanda Ribeiro Faquineti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0806412-93.2022.8.12.0110

Laura Alves Baez

A J L Construcoes LTDA

Advogado: Breno Sandim Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1403230-55.2023.8.12.0000

Jose Felipe David Nicolete de Mato

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Jose Felipe David Nicolete de Mato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1403218-41.2023.8.12.0000

Carlos Alberto Ferreira do Prado

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 10:40

Exibir Processo