31/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:53

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 09:52

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 08:18

Baixa Definitiva
30/01/2025 12:06

Baixa Definitiva
30/01/2025 12:06

Certidão Cartorária
04/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:57

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800336-78.2023.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Recorrido: Município de Coronel Sapucaia Proc.

Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Lilian Graciela Menezes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:43

Publicação
08/11/2024 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 17:17

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:33

Processo Desarquivado
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/09/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/09/2024 13:33

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
03/09/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:40

Publicação
30/08/2024 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 09:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/08/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:43

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2024 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2024 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2024 11:08

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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