23/05/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:10

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0805477-18.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ezilda dos Santos Oliveira - Réu: Aspecir Previdencia, Banco Bradesco S/A - HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 178/179, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil.

Honorários inclusos no valor pactuado.

Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, aliado à desistência do prazo recursal, transite-se imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Certifique.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:46

Recebidos os autos
23/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:46

Homologada a Transação
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:19

de Conciliação
04/02/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
25/12/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0805477-18.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ezilda dos Santos Oliveira - Réu: Aspecir Previdencia, Banco Bradesco S/A - Apta a petição inicial ao recebimento, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante a declaração de p. 15.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:28

Recebidos os autos
14/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800341-40.2024.8.12.0002

Maria Helena dos Santos Feliciano

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0807270-89.2024.8.12.0002

Fabio Costa

Stone Instituicao de Pagamentos Pagament...

Advogado: Delio Arguelho Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0826122-31.2024.8.12.0110

Mateus Medina Valentin Rachel

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0812619-44.2022.8.12.0002

Cooper Cred Administradora de Cartoes Lt...

Alexandre Rodrigues

Advogado: Juliana Aparecida da Silva Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0825064-90.2024.8.12.0110

Regiane Aparecida Gomes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Perceu Jorge B.m.ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 16:26

Exibir Processo