28/03/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:58

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE (OAB 25178B/MS) Processo 0827044-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Penaforte Correia de Mendonça - Reqdo: ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE, ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE, ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE, Ana Paula de Oliveira Penaforte Mendonça - SENTENÇA.

Ante a concordância da Fazenda Pública (p. 65), HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (p. 60), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
12/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:20

Homologada a Transação
18/02/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:34

Recebidos os autos
17/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:20

de Conciliação
13/02/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:35

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 07:35

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 07:34

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 07:34

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0827044-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Penaforte Correia de Mendonça - Intimação da parte autora, para manifestar acerca do petitório de fls. 46/48
18/12/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0827044-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Penaforte Correia de Mendonça - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/12/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:04

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:23

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 18:51

Recebidos os autos
19/11/2024 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0827044-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Penaforte Correia de Mendonça - Despacho: "Considerando que há suspeita de repetição da ação, conforme certificado à f. 22, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
14/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:41

Recebidos os autos
05/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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