03/07/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:33

Recebidos os autos
05/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:48

Recebidos os autos
27/05/2025 12:44

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 19:38

Recebidos os autos
26/05/2025 19:38

Outras Decisões
26/05/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 04:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0827454-33.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janeir Ribeiro de Assis Sandim - Reqda: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Trata-se de processo cuja competência foi redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1.

Acerca da competência deste Juízo; 2.

Acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado; 3.

Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum.Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos. Às providências.
18/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 21:02

Recebidos os autos
07/02/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 16:17

Recebidos os autos
14/01/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:30

de Instrução e Julgamento
13/01/2025 18:28

Recebidos os autos
13/01/2025 18:28

Outras Decisões
13/01/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0827454-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janeir Ribeiro de Assis Sandim - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0827454-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janeir Ribeiro de Assis Sandim - Ciência do Indeferimento da Tutela: "Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se a realização de audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências."
13/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:20

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 16:46

Recebidos os autos
08/11/2024 16:46

Tutela Provisória
08/11/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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