18/09/2025 19:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 08:54

Prazo em Curso
15/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 08:53

Documento Digitalizado
15/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 09:29

Prazo em Curso
09/09/2025 09:29

Emissão da Relação
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:52

Prazo em Curso
13/06/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0827114-62.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Pedraza Córdoba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
12/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 08:15

Emissão da Relação
12/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0827114-62.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Pedraza Córdoba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
28/03/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 09:49

Emissão da Relação
27/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:10

Autos preparados para expedição
07/01/2025 23:37

Prazo em Curso
07/01/2025 23:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
07/01/2025 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0827114-62.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Pedraza Córdoba - Tratam os autos de cumprimento de sentença, em que o devedor, devidamente intimado, concordou com os cálculos colacionados às f. 487.

Em sendo os cálculos incontroversos, sua homologação é medida que se impõe.

Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos de f. 487, fixando para a execução o valor em R$ 267.613,78 (duzentos e sessenta e sete, seiscentos e treze reais e setenta e oito centavos) em 22/07/2024.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofícios requisitando o pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção.
19/11/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 17:41

Emissão da Relação
21/09/2024 08:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2024 08:08

Proferida decisão interlocutória
05/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
31/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:42

Juntada de Ofício
18/06/2024 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
03/06/2024 13:45

Prazo em Curso
29/05/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2024 14:30

Emissão da Relação
27/05/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:20

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:42

Juntada de Ofício
10/05/2024 09:31

Informação do Sistema
03/05/2024 14:36

Prazo em Curso
02/05/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2024 13:17

Emissão da Relação
29/04/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 17:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/10/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 15:49

Emissão da Relação
25/10/2023 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 15:01

Acolhimento em Parte
16/10/2023 20:59

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
29/07/2023 19:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 18:49

Emissão da Relação
20/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2023 00:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2023 15:04

Emissão da Relação
23/05/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 15:24

Recebida petição inicial
22/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 14:36

Apensado ao processo numero do processo
19/05/2023 14:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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