TJMS - 0819150-50.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:07
Registro de Sentença
-
03/09/2025 19:07
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
01/09/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 11:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/07/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
04/07/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 12:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/07/2025 11:32
Emissão da Relação
-
03/07/2025 11:32
Documento Digitalizado
-
03/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2025 14:01
Prazo em Curso
-
27/05/2025 13:58
Documento Digitalizado
-
27/05/2025 13:58
Documento Digitalizado
-
20/05/2025 17:45
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2025 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/05/2025 20:26
Documento Digitalizado
-
15/05/2025 20:26
Documento Digitalizado
-
18/01/2025 14:38
Expedição em análise para assinatura
-
18/01/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2025.
-
06/12/2024 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2024 13:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/12/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2024 03:55
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0819150-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Roney da Silva Tomassini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
18/11/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
-
18/11/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/11/2024 11:19
Prazo em Curso
-
16/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2024 11:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/11/2024 11:18
Emissão da Relação
-
16/11/2024 11:17
Documento Digitalizado
-
16/11/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:47
Autos preparados para expedição
-
26/09/2024 10:17
Prazo em Curso
-
26/09/2024 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
-
19/09/2024 14:36
Prazo em Curso
-
19/09/2024 09:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/09/2024 15:03
Prazo em Curso
-
06/09/2024 02:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 14:27
Prazo em Curso
-
28/08/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
-
28/08/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2024 14:16
Emissão da Relação
-
27/08/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 13:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/08/2024 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2024 19:15
Proferida decisão interlocutória
-
19/03/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 09:40
Prazo em Curso
-
08/03/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 12:36
Emissão da Relação
-
06/03/2024 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 17:04
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/06/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/06/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 17:05
Evolução da Classe Processual
-
20/06/2023 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 07:50
Processo Reativado
-
07/06/2023 13:52
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/04/2023 09:32
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 09:32
Transitado em Julgado em data
-
31/03/2023 07:38
Prazo em Curso
-
30/03/2023 21:46
Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
-
30/03/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2023 12:22
Emissão da Relação
-
29/03/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 12:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/03/2023 19:40
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 19:40
Registro de Sentença
-
15/03/2023 19:40
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
15/03/2023 17:57
Expedição de NULL.
-
23/01/2023 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/11/2022 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 06:51
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 08:17
Prazo em Curso
-
13/09/2022 21:23
Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
-
12/09/2022 18:02
Emissão da Relação
-
12/09/2022 17:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2022 11:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/09/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2022 05:09
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 11:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/08/2022 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 10:54
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2022 08:05
Prazo em Curso
-
10/06/2022 21:05
Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
-
09/06/2022 15:38
Emissão da Relação
-
09/06/2022 14:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2022 19:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 17:57
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 16:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
03/03/2022 09:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/02/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 16:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/02/2022 16:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/02/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 21:20
Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
-
11/02/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 08:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/02/2022 08:13
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 08:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/02/2022 08:08
Expedição de Carta.
-
11/02/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 08:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/02/2022 07:51
Autos preparados para expedição
-
11/02/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2022 07:18
Emissão da Relação
-
28/01/2022 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2021 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 17:40
Autos preparados para expedição
-
25/10/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 17:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 05:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
25/10/2021 16:28
Audiência Suspensa - COVID-19
-
20/10/2021 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 17:49
Informação do Sistema
-
29/09/2021 17:49
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
29/09/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 17:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/09/2021 17:30
Autos preparados para expedição
-
29/09/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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