TJMS - 1403340-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB: 9862/MS

Polo Passivo

Partes

LETICIA CAMILA CARDOSO RAIMUNDO

CPF *54.***.*95-06

Advogados

MICHEL ERNESTO FLUMIAN

OAB: 16411/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 14:18

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 13:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:12

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:45

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 19/04/2023 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403340-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravada: Leticia Camila Cardoso Raimundo Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Considerando o teor do Ofício de f. 44, apontando para a perda superveniente do objeto do agravo, eis que informa que a parte autora providenciará às suas expensas o seu deslocamento à Comarca de Nova Andradina, a fim de submeter-se à perícia técnica, manifeste o agravante se ainda possui interesse no julgamento deste recurso.

    Intime-se.

  • 13/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403340-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravada: Leticia Camila Cardoso Raimundo Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Pelo exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, sustando os efeitos da decisão hostilizada, até o julgamento deste expediente recursal neste Tribunal.

    Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

    Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/03/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403340-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravada: Leticia Camila Cardoso Raimundo Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/03/2023 17:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 16:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 17:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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