16/06/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:35

Recebidos os autos
10/06/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807839-42.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorcelina Umbelina Barreto de Paula - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o contido na petição de f. 100 e documentos que a instruem (f. 101).
25/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:15

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:17

Recebidos os autos
31/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:15

Processo Desarquivado
28/03/2025 18:15

Recebidos os autos
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807839-42.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorcelina Umbelina Barreto de Paula - Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte executada.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

Caso venha aos autos pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo.

Sr.

Desembargador relator do recurso de agravo interposto pela parte executada, informando Sua Excelência de que não houve retratação da decisão agravada e que o agravante comprovou a interposição do agravo, conforme faculta o artigo 1.018 do CPC.

No mais, considerando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do agravo interposto. Às providências.
28/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:09

Arquivado Provisoriamente
27/01/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:24

Recebidos os autos
27/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807839-42.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorcelina Umbelina Barreto de Paula - Intime-se a parte exequente para informar "os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ", no prazo de 05 dias.
12/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807839-42.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorcelina Umbelina Barreto de Paula - No que tange ao requerimento de apresentação de 03 (três) orçamentos, cumpre assinalar que tal providência tem por finalidade evitar a dilapidação de patrimônio público, garantindo que os procedimentos médicos realizados e deferidos pelo Poder Judiciário o sejam conforme valores razoáveis e não excessivos.

No caso dos autos, observa-se que a parte exequente apresentou 03 (três) orçamentos distintos, consoante se infere às f. 24/26, restando, portanto, satisfeita referida exigência.

A prestação de contas já foi determinada nas f. 27/28.

Destarte, rejeito a impugnação veiculada às f. 36/37, e, considerando que a parte executada não logrou êxito em comprovar o integral cumprimento da obrigação exequenda, determino o prosseguimento do feito, com o integral cumprimento das determinações exaradas às f. 27/28, observando-se os valores informados à f. 04. Às providências, com celeridade.
02/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:32

Recebidos os autos
29/11/2024 15:32

Outras Decisões
29/11/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:10

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:09

Recebidos os autos
22/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 09:10

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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