13/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:25

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:44

Emissão da Relação
08/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 15:40

Emissão da Relação
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 14:27

JUÍZO - Conciliação não realizada
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 14:14

Prazo em Curso
26/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 17:41

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:50

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 12:57

Emissão da Relação
23/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
15/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:33

Prazo em Curso
03/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 11:09

Prazo em Curso
13/03/2025 15:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 15:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0803789-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uirso Inácio - Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A - Vistos etc.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação prioritária.

Trata-se de Ação ajuizada por Uirso Inácio em face de Banco Agibank S/A e outro, todos qualificados nos autos, em que a parte autora pretende cessar descontos, não autorizados em sua conta, realizados pelas requeridas.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso vertente o indeferimento da tutela de urgência, é medida que se impõe.

Isto porque, nada obstante a parte autora tenha comprovado que os descontos mencionados na inicial estão ocorrendo em sua conta bancária, tal fato, só por só, não é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado, mormente porque a parte autora não apresentou qualquer documento que demonstre que tenha questionado os descontos junto às requeridas.

Além disso, considerando que a parte autora é correntista no banco, basta que solicite o cancelamento junto à empresa requerida.

Demais disso, não há falar em perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, pois, por ser um banco de grande porte, presume-se que a parte requerida poderá, em tese, responder pelos danos causados à requerente, e os descontos já vem sendo feito de longa data.

Posto isso, à míngua de prova inequívoca, não vislumbro, no momento, a probabilidade das alegações da autora, razão pela qual indefiro a tutela provisória na modalidade de urgência, o que faço com esteio no art. 300 do CPC.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Citem-se os réus com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se a autora para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.

Cumpra-se. Às providências. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 13/03/2025 Hora 15:15 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
03/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 19:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:04

Expedição de Carta.
31/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:12

Emissão da Relação
30/01/2025 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 03:15:00, 1ª Vara Cível.
28/01/2025 16:09

Autos preparados para expedição
28/01/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 13:35

Tutela Provisória
27/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:07

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0803789-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uirso Inácio - Vistos etc.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Analisando a inicial, verifica-se que o autor é indígena aldeado e, aparentemente, possui baixa escolaridade.

Portanto, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte requerente que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração.

Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 12:10

Emissão da Relação
02/12/2024 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 11:57

Emenda à Inicial
29/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:02

Informação do Sistema
28/11/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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