29/03/2023 07:45

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2023 15:38

Recebidos os autos
28/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:38

Homologada a Transação
22/03/2023 15:45

Conclusos para julgamento
21/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Podium Construcoes Ltda Processo 0809285-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson Gimenez Argemnon - Reqdo: Podium Construcoes Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se parcialmente procedentes os pedidos constantes na petição inicial para: 1- Condenar a empresa Demandada a ressarcir o Demandante pelos danos materiais, na quantia de R$ 8.389,20 (oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, ambos a partir da data da citação, haja vista a atualização dos valores juntados com a petição inicial (fl. 276); 2- Condenar a empresa Demandada a indenizar o Demandante pelos danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do arbitramento.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
06/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:53

Recebidos os autos
15/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:53

Homologada a Transação
15/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:54

Conclusos para julgamento
04/10/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 17:26

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
15/08/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:21

Expedição de Certidão.
27/07/2022 19:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2022 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/07/2022 16:18

Recebidos os autos
15/07/2022 16:18

Decisão ou Despacho
14/07/2022 15:03

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
27/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2022 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
18/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:43

Expedição de Carta.
06/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:21

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/04/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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