10/09/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 10:39

Prazo em Curso
09/09/2025 10:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 09:38

Certidão
08/09/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806358-47.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joana Machado da Silva Pinheiro Advogado: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 25596B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Isenta de custas, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
05/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 17:46

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:46

Não-Provimento
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:44 local.
19/08/2025 12:47

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:47:36 local.
19/08/2025 12:24

Inclusão em Pauta
14/07/2025 08:58

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 09:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/06/2025 08:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/06/2025 05:17

Certidão
26/06/2025 05:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/06/2025 05:17

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806358-47.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joana Machado da Silva Pinheiro Advogado: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 25596B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:05

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:37

Distribuído por sorteio
25/06/2025 13:32

Processo Cadastrado
25/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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