26/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:39

Recebidos os autos
25/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0901890-93.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: King Beer Gastrobar Ltda - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 84, proferida nos autos, da qual segue trecho: "01.

Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e King Beer Gastrobar LTDA, onde sobreveio o cumprimento da avença. 02.

Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de King Beer Gastrobar LTDA (CPP, art. 28-A, §13). (…)"
11/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:08

Recebidos os autos
10/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:08

Cumprimento de ANPP
07/02/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:33

Recebidos os autos
05/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 16:54

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0901890-93.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: King Beer Gastrobar Ltda - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 68-69, da qual segue trecho: "(...) 03.

Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e a investigada King Beer Gastrobar Ltda. 04.

Encaminhem os autos ao arquivo provisório, até a comprovação do cumprimento do acordo, seja pelo Ministério Público ou pela investigada.

Quanto à investigada, cientifique-a de que deverá cumprir o acordo ou apresentar justificativa para o não cumprimento do acordo, sob pena de rescisão. 05.

A prescrição permanecerá suspensa, nos termos do artigo 116, IV do Código Penal. 06.

Nos termos do artigo 28-A, § 9º do Código de Processo Penal, se o caso, intime-se a vítima sobre a homologação do acordo e eventual descumprimento. 07.

Sobrevinda a informação do cumprimento do acordo, manifeste-se o Ministério Público e conclusos."
06/12/2024 16:02

Recebidos os autos
06/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:51

Recebidos os autos
22/11/2024 08:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/11/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:19

Recebidos os autos
21/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 13:00

Recebidos os autos
21/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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