TJMS - 0806624-65.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DAILTON INACIO DE PORTO

CPF *07.***.*32-34

Advogados

LINCON PINHE LEAL DE QUEIROZ

CPF *11.***.*11-19

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 06:10

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc.

    IV, do CPC.

    Revogo as determinações de fls. 10/11 e 31/33.

    Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

    Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

    Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

    Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 27/08/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2025 12:24

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:29

    Registro de Sentença

  • 25/08/2025 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2025 16:03

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 09:11

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/03/2025 17:08

    Prazo em Curso

  • 23/03/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lincon Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12976/MS) Processo 0806624-65.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Dailton Inacio de Porto - Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte executada.

    Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

    No mais, considerando o efeito suspensivo concedido ao recurso, aguarde-se o julgamento em arquivo provisório.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2025 14:00

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:50

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2025 14:44

    Prazo em Curso

  • 09/01/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 07:50

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lincon Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12976/MS) Processo 0806624-65.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Dailton Inacio de Porto - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de limitar o valor das astreintes ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537, §1º, CPC.

    Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie.

    Após o trânsito em julgado, cumpra-se nos termos do item 4 do despacho inicial de fl. 10/11.

    Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/11/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 18:35

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2024 16:00

    Outras Decisões

  • 31/07/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 12:23

    Prazo em Curso

  • 13/05/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2024 16:10

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 08:16

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/02/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 09:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/01/2024 09:59

    Retificação de Classe Processual

  • 05/12/2023 17:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/12/2023 17:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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