17/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:16

Recebidos os autos
21/08/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 11:37

Baixa Definitiva
09/08/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:10

Expedição de Ofício.
08/08/2023 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:43

INCONSISTENTE
17/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:05

Recebidos os autos
17/07/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600710-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Claudio Lucio Chaves Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Tendo em vista que, conforme anotado pela PGJ, o Juízo Suscitado reconsiderou sua decisão, admitindo a competência para o processamento e julgamento da ação, resta configurada a perda superveniente do objeto, razão pela qual julgo prejudicado o presente Conflito de Competência.
14/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:03

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:00

Expedição de Ofício.
14/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 17:52

Prejudicado o recurso
04/04/2023 12:44

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:42

Recebidos os autos
03/04/2023 15:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 01:01

Recebidos os autos
26/03/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:32

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:06

Juntada de Informações
20/03/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600710-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Claudio Lucio Chaves Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em face do Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, em que o Suscitante alega que a causa versa sobre cumprimento de sentença individual em desfavor da Fazenda Pública e que o cumprimento individual à ação perde seu caráter coletivo.

Já o Suscitado, alega que a competência uma vez firmada permanece inalterada durante todo o processo, inclusive durante a liquidação e o cumprimento de sentença .

Admito o processamento, nos termos do que preceitua o art. 471 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/MS.

Observo, ainda, estarem presentes os requisitos do artigo 953 do Código de Processo Civil.

Assim, requisite-se ao Juízo suscitado as informações que entender necessárias, a serem prestadas no prazo de 10 dias.

Depois, vista à Procuradoria de Justiça para manifestação no prazo de 5 dias e tornem conclusos.
17/03/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:24

Conclusos para decisão
17/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600710-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Claudio Lucio Chaves Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:10

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:10

Distribuído por sorteio
14/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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