18/08/2025 10:45

Autos preparados para expedição
15/08/2025 08:03

Documento Digitalizado
15/08/2025 08:03

Documento Digitalizado
15/08/2025 08:03

Documento Digitalizado
05/08/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 06:54

Autos preparados para expedição
01/08/2025 19:08

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2025 19:08

Manifestação do Ministério Público
01/08/2025 08:36

Autos preparados para expedição
01/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2025 08:34

Emissão da Relação
31/07/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 13:42

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 13:26

Sessão do Tribunal do Juri situacao_da_audiencia em/para 26/02/2026 08:00:00 1ª Vara.
21/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:33

Documento Digitalizado
14/07/2025 15:33

Documento Digitalizado
06/06/2025 11:42

Prazo em Curso
23/05/2025 17:17

Autos preparados para expedição
23/05/2025 17:15

Documento Digitalizado
23/05/2025 17:15

Documento Digitalizado
23/05/2025 09:25

Autos preparados para expedição
22/05/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:52

Documento Digitalizado
21/05/2025 16:52

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB 6802/MS), João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB 17349/MS) Processo 0802522-73.2023.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fernando dos Santos Rocha, Lucas Domingues dos Santos - Após a preclusão desta decisão, dê-se vista dos autos às partes para fins do artigo 422 do Código de Processo Penal.
28/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 07:24

Prazo em Curso
28/04/2025 07:23

Emissão da Relação
16/04/2025 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2025 18:11

Manifestação do Ministério Público
13/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:03

Autos preparados para expedição
21/03/2025 18:32

Autos preparados para expedição
21/03/2025 18:29

Documento Digitalizado
21/03/2025 18:29

Documento Digitalizado
25/02/2025 08:43

Prazo em Curso
18/02/2025 14:27

Juntada de Mandado
18/02/2025 14:27

Juntada de NULL
18/02/2025 14:26

Documento Digitalizado
18/02/2025 14:26

Documento Digitalizado
23/01/2025 08:14

Documento Digitalizado
17/01/2025 16:58

Juntada de Mandado
17/01/2025 16:58

Juntada de NULL
17/01/2025 16:57

Documento Digitalizado
15/01/2025 12:11

Prazo em Curso
15/01/2025 12:11

Documento Digitalizado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB 6802/MS), João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB 17349/MS) Processo 0802522-73.2023.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fernando dos Santos Rocha - Intimação da Defesa, sentença de f. 585/593: "Posto isso, pronuncio FERNANDO SANTOS ROCHA, já qualificado, imputando-lhe a prática dos crimes de homicídio qualificado tentado contra a vítima Martins Barbosa da Silva (art. 121, §2º, inc.

II e IV, c/c o art. 14, inc.

II, c/c o art. 29, caput, do Código Penal), de ameaça contra a vítima Ailton Jorge da Silva (art. 147 do Código Penal) e de corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90) e LUCAS DOMINGUES DOS SANTOS, já qualificado, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado contra a vítima Martins Barbosa da Silva (art. 121, §2º, inc.

II e IV, c/c o art. 14, inc.

II, c/c o art. 29, caput, do Código Penal).

Considerando que os acusados respondem ao processo em liberdade, assim aguardarão o julgamento, eis que ausentes os requisitos legais da prisão cautelar.

Intimem-se pessoalmente os acusados da presente decisão, nos termos do artigo 420, inciso I, do Código de Processo Penal.

Caso não encontrados, intimem-se-os por edital, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Após a preclusão desta decisão, dê-se vista dos autos às partes para fins do artigo 422 do Código de Processo Penal.

Intimem-se".
13/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 06:51

Prazo em Curso
10/01/2025 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2025 18:57

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 17:39

Prazo em Curso
10/01/2025 17:31

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:31

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:21

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 10:49

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 08:28

Autos preparados para expedição
10/01/2025 08:17

Emissão da Relação
10/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
09/01/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:56

Registro de Sentença
09/01/2025 16:56

Proferida Sentença de Pronúncia
09/01/2025 14:32

Documento Digitalizado
09/01/2025 14:32

Documento Digitalizado
09/01/2025 14:32

Documento Digitalizado
12/12/2024 12:26

Prazo em Curso
05/12/2024 16:25

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB 6802/MS), João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB 17349/MS) Processo 0802522-73.2023.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fernando dos Santos Rocha, Lucas Domingues dos Santos - Intimação para apresentação de alegações finais no prazo legal.
25/11/2024 23:41

Prazo em Curso
25/11/2024 23:40

Autos preparados para expedição
25/11/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
21/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:13

Prazo em Curso
21/11/2024 10:12

Emissão da Relação
19/11/2024 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:48

Autos preparados para expedição
11/11/2024 14:47

Documento Digitalizado
11/11/2024 14:47

Documento Digitalizado
11/11/2024 14:47

Documento Digitalizado
11/11/2024 08:32

Autos preparados para expedição
05/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:09

Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2024 17:05

Juntada de Ofício
08/10/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
07/10/2024 12:15

Prazo em Curso
01/10/2024 17:32

Documento Digitalizado
26/09/2024 10:22

Prazo em Curso
24/09/2024 10:13

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:02

Documento Digitalizado
23/09/2024 13:02

Documento Digitalizado
20/09/2024 13:03

Prazo em Curso
20/09/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 17:38

Autos preparados para expedição
10/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2024 15:13

Manifestação do Ministério Público
04/09/2024 09:40

Emissão da Relação
04/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 14:56

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 14:55

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 08:28

Autos preparados para expedição
23/08/2024 18:09

Documento Digitalizado
23/08/2024 18:09

Documento Digitalizado
13/08/2024 13:41

Juntada de Informações
07/08/2024 11:01

Autos preparados para expedição
31/07/2024 11:21

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 11:21

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 10:45

Prazo em Curso
22/07/2024 18:19

Documento Digitalizado
15/07/2024 14:00

Autos preparados para expedição
15/07/2024 13:59

Documento Digitalizado
11/07/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 02:31:26, 1ª Vara.
14/06/2024 17:36

Documento Digitalizado
14/06/2024 17:36

Documento Digitalizado
14/06/2024 17:36

Documento Digitalizado
10/06/2024 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024 10:36

Expedição de Ofício.
05/06/2024 15:03

Juntada de NULL
05/06/2024 15:03

Juntada de Mandado
05/06/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
20/05/2024 17:50

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:50

Documento Digitalizado
20/05/2024 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2024 07:34

Prazo em Curso
20/05/2024 07:33

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 15:02

Documento Digitalizado
10/05/2024 11:16

Autos preparados para expedição
09/05/2024 15:57

Autos preparados para expedição
07/05/2024 17:29

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2024 17:29

Manifestação do Ministério Público
02/05/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 08:58

Autos preparados para expedição
30/04/2024 08:57

Emissão da Relação
30/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2024 16:36

Autos preparados para expedição
11/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 01:00:00, 1ª Vara.
11/04/2024 15:58

Juntada de Informações
11/04/2024 15:58

Documento Digitalizado
11/04/2024 15:58

Documento Digitalizado
11/04/2024 15:58

Documento Digitalizado
11/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 05:43:41, 1ª Vara.
03/04/2024 16:43

Juntada de Informações
02/04/2024 16:33

Juntada de NULL
02/04/2024 16:33

Juntada de Mandado
02/04/2024 16:33

Juntada de NULL
02/04/2024 16:33

Juntada de Mandado
22/03/2024 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2024 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2024 15:57

Manifestação do Ministério Público
21/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2024 15:19

Juntada de Mandado
19/03/2024 15:19

Juntada de NULL
19/03/2024 15:19

Documento Digitalizado
19/03/2024 15:19

Documento Digitalizado
19/03/2024 15:18

Documento Digitalizado
18/03/2024 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2024 17:38

Juntada de NULL
15/03/2024 17:00

Juntada de NULL
15/03/2024 17:00

Documento Digitalizado
15/03/2024 17:00

Documento Digitalizado
15/03/2024 16:59

Documento Digitalizado
15/03/2024 14:24

Expedição de Ofício.
15/03/2024 10:20

Expedição de Ofício.
14/03/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 14:44

Emissão da Relação
13/03/2024 14:35

Juntada de Informações
13/03/2024 14:32

Juntada de Mandado
13/03/2024 14:32

Juntada de NULL
13/03/2024 14:32

Juntada de Mandado
13/03/2024 14:32

Juntada de NULL
13/03/2024 14:30

Juntada de NULL
13/03/2024 14:30

Juntada de Mandado
13/03/2024 14:29

Juntada de NULL
13/03/2024 14:29

Juntada de Mandado
13/03/2024 14:28

Juntada de NULL
13/03/2024 14:28

Juntada de Mandado
13/03/2024 14:28

Juntada de NULL
13/03/2024 14:28

Juntada de Mandado
13/03/2024 14:00

Juntada de Ofício
06/03/2024 18:55

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:23

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:25

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:06

Documento Digitalizado
06/03/2024 17:06

Documento Digitalizado
06/03/2024 17:05

Documento Digitalizado
06/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:47

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 07:25

Autos preparados para expedição
29/02/2024 13:57

Autos preparados para expedição
29/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 01:00:00, 1ª Vara.
28/02/2024 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2024 16:41

Manifestação do Ministério Público
27/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2024 08:34

Retificação de Classe Processual
27/02/2024 08:32

Documento Digitalizado
27/02/2024 08:32

Documento Digitalizado
27/02/2024 08:32

Documento Digitalizado
27/02/2024 08:32

Documento Digitalizado
19/01/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:00

Juntada de Ofício
07/12/2023 16:28

Autos preparados para expedição
07/12/2023 16:27

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:27

Documento Digitalizado
06/12/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2023 18:12

Manifestação do Ministério Público
06/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 08:20

Emissão da Relação
05/12/2023 08:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:18

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2023 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2023 16:43

Manifestação do Ministério Público
17/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor
14/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
09/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 08:59

Prazo em Curso
25/10/2023 16:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2023 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/10/2023 15:04

Documento Digitalizado
25/10/2023 14:59

Expedição de Ofício.
25/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor
19/10/2023 17:44

Juntada de NULL
19/10/2023 17:44

Juntada de Mandado
19/10/2023 17:44

Juntada de NULL
19/10/2023 17:44

Juntada de Mandado
17/10/2023 17:21

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 11:40

Autos preparados para expedição
09/10/2023 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:23

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2023 17:26

Manifestação do Ministério Público
03/10/2023 16:47

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:46

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:43

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:43

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:42

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:54

Prazo em Curso
20/09/2023 13:54

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
19/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:25

Expedição em análise para assinatura
13/09/2023 14:14

Evolução da Classe Processual
13/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 13:45

Autos preparados para expedição
11/09/2023 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 17:35

Recebida a denúncia
11/09/2023 17:26

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:26

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:09

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
06/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 15:05

Documento Digitalizado
06/09/2023 14:05

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2023 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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