TJMS - 0802740-67.2024.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 10:25
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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30/07/2025 10:25
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
-
30/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:24
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
30/07/2025 09:42
Transitado em Julgado em data
-
02/06/2025 08:00
Prazo em Curso
-
21/05/2025 05:57
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros - réu-revel Processo 0802740-67.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonilda Clara da Silva Santos - Réu: AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.
I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre o autor e a requerida e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).
Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/05/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 08:01
Emissão da Relação
-
14/04/2025 09:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:08
Registro de Sentença
-
14/04/2025 09:08
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 18:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
-
11/04/2025 18:00
Prazo em Curso
-
17/02/2025 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2025 14:47
Prazo em Curso
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04/02/2025 14:46
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 12:26
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2024 07:35
Autos preparados para expedição
-
16/12/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 13:26
Prazo em Curso
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0802740-67.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonilda Clara da Silva Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do aviso de recebimento de fl.59. -
25/11/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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22/11/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
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21/11/2024 11:44
Emissão da Relação
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04/10/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
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19/09/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 18:43
Prazo em Curso
-
18/09/2024 18:42
Expedição de Carta.
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18/09/2024 14:20
Expedição em análise para assinatura
-
18/09/2024 14:13
Emissão da Relação
-
18/09/2024 13:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2024 13:34
Tutela Provisória
-
18/09/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/09/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/09/2024 09:02
Informação do Sistema
-
18/09/2024 09:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
18/09/2024 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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