23/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:45

Recebidos os autos
23/07/2025 15:45

Recebidos os autos
11/06/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:58

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 09:58

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:12

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0929690-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington Caceres De Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 311: "F. 301/307: Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação.

O apelante já apresentou suas razões.

O apelado, intimado, não se manifestou (f. 310).

Assim, intime-se o apelado, por meio da sua defesa, para apresentação das contrarrazões, sob pena de subida sem essas, no prazo de 48 horas.

Após, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Intimem-se."
20/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:04

Recebidos os autos
13/05/2025 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:07

Recebidos os autos
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:43

Recebidos os autos
14/02/2025 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:57

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0929690-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington Caceres De Souza - SENTENÇA PP. 236-243:"Posto isto, DESCLASSIFICO a imputação contida na exordial acusatória em desfavor dos acusados Wellington Cáceres de Souza e Jorge Gabriel dos Santos Weis prevista no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, para a conduta prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006 e em atenção ao disposto no artigo 61 da Lei nº 9.099/95 declino da competência no presente feito, quanto a imputação referida, determinando a sua remessa ao Juizado Especial Criminal, mediante cópia, após o decurso do prazo recursal. "
24/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 06:49

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:20

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 17:20

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 16:39

Recebidos os autos
09/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:11

Recebidos os autos
09/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:41

Recebidos os autos
09/01/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:25

Recebidos os autos
18/12/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 18:44

Decisão ou Despacho
17/12/2024 18:43

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:28

Recebidos os autos
09/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0929690-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington Caceres De Souza, Jorge Gabriel Dos Santos Weis - Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu(é)(s)/vítima/testemunha que residam fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 17/12/2024, às 14h40min.
08/12/2024 22:38

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 22:38

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 22:37

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 22:36

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 22:35

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 22:34

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 22:34

Juntada de tipo de documento
08/12/2024 22:33

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 19:35

Recebidos os autos
06/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:34

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:33

Recebidos os autos
05/12/2024 13:33

Decisão ou Despacho
03/12/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:25

Recebidos os autos
02/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:00

Recebidos os autos
28/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:10

Recebidos os autos
22/10/2024 09:10

Decisão ou Despacho
21/10/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:06

Recebidos os autos
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:17

Apensado ao processo numero do processo
16/10/2024 11:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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