06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 09:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/07/2025 13:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/07/2025 06:15

Certidão
15/07/2025 06:14

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/07/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817971-76.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Francilene Camilo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:29

Processo Dependente Iniciado
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817971-76.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Francilene Camilo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade processual a que faz jus, o que ora ratifico (p. 111-112).
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817971-76.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Francilene Camilo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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