15/08/2025 05:47

Certidão
04/08/2025 15:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 15:30

Certidão
04/08/2025 15:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:58

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 16:58

Provimento em Parte
29/07/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 11:37

Incluído em pauta para 28/07/2025 11:37:34 local.
24/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:34

Processo Reativado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:29

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:29

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:29

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:29

Documento Digitalizado
24/07/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0854616-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Diante do exposto, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por Bonanza Incorporações e Participações LTDA para suprir vício existente na decisão agravada e, com efeitos modificativos e com fulcro na fundamentação supra, reconhecer a distinção entre a questão a ser decidida neste processo e aquela a ser julgada em decorrência da decisão proferida pela Vice-Presidência no âmbito dos autos nº 0800040-72.2021.8.12.0043/50002.

Após a preclusão da presente decisão monocrática, venham-me conclusos os autos do recurso principal para julgamento.

Intimem-se.
28/05/2025 18:39

Documento Digitalizado
14/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0854616-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte embargada para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
12/05/2025 07:19

Processo Dependente Cadastrado
05/05/2025 18:11

Correção de Classe Realizada
05/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:22

Certidão
24/04/2025 23:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
24/04/2025 05:40

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854616-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de distinção formulado pelo autor-apelado Bonanza Incorporações e Participações LTDA com fulcro no art. 1.037, § 9º, do Código de Processo Civil. À Secretaria Judiciária para que adote os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado.

Intimem-se.
23/04/2025 15:04

Certidão
23/04/2025 15:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/04/2025 14:30

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 14:25

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG
23/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 11:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:24

Certidão
01/04/2025 01:06

Certidão
28/03/2025 01:03

Certidão
24/03/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854616-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Intime-se o Município de Campo Grande para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do requerimento de distinção de f. 216-217.
21/03/2025 12:16

Certidão
21/03/2025 12:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/03/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
21/03/2025 01:10

Certidão
20/03/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:58

Processo Reativado
20/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/03/2025 03:28

Certidão de Publicação - DJE
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854616-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Diante do exposto, com escopo de evitar decisões contraditórias, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso, nos termos da decisão proferida pela Vice-Presidência deste TJMS no âmbito dos autos nº 0800040-72.2021.8.12.0043/50002. À Secretaria Judiciária para que adote os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado.

Intimem-se.
17/03/2025 11:53

Certidão
17/03/2025 11:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/03/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
14/03/2025 18:26

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG
14/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 12:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
10/03/2025 12:27

Certidão
10/03/2025 12:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/03/2025 01:06

Certidão de Publicação - DJE
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
07/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:55

Distribuído por sorteio
07/03/2025 09:52

Processo Cadastrado
06/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828660-82.2024.8.12.0110

Camila Faria Braga Pires

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Everton Patrick Cavalheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0801960-09.2023.8.12.0012

Lucineia de Oliveira

Valmir Aparecido Damasio Verza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800467-41.2022.8.12.0041

Champions Pneus e Rodas LTDA - EPP

M. P. Providelo

Advogado: Glaucia Santana Hartelsberger Passos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0854616-10.2022.8.12.0001

Bonanza Incorporacoes e Participacoes Lt...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Clelio Chiesa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0823606-89.2015.8.12.0001

Gabriella Fernandes Longo Coelho

Bruno Oliva Coelho

Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2017 16:10

Exibir Processo