TJMS - 0823606-89.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 08:44
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
I.
No tocante à impugnação à avaliação judicial do imóvel rural (f. 405-407 e f. 418-424), semelhante questão será apreciada após a realização da avaliação determinada à f. 370.
Para fins de avaliação da empresa Agropecuária 5C LTDA, deve ser esclarecido que a base de cálculo do ITCD é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos (artigo 38 do CTN).
Dito de outra forma, o valor nominal do capital social não deve ser utilizado para a base de cálculo do ITCD, porquanto o tributo deve incidir sobre a parcela atinente ao valor real dos bens do patrimônio social (valor patrimonial/patrimônio líquido/valor de mercado), e não sobre o valor estático das cotas sociais da sociedade.
Portanto, a fixação da base de cálculo do ITCD incidente sobre a empresa deve considerar o valor de mercado e os bens integralizados, em detrimento do valor nominal das quotas do falecido.
Logo, cabível a determinação de avaliação judicial, nos termos já deferidos à f. 370.
II.
Diante da certidão de f. 437, nomeia-se para a avaliação da empresa Agropecuária 5C LTDA a empresa VCP - Vinícius Coutinho Consultoria e Perícias S/S LTDA, que deverá ser intimada para, querendo, aceitar a nomeação, e neste caso, apresentar o valor de seus honorários.
Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a referida proposta de honorários periciais, ou, na hipótese de imediata concordância, depositá-los em Juízo.
Se depositados os honorários, o Expert deverá informar o dia e a hora para o início dos trabalhos, e as partes interessadas (inventariante, demais herdeiros e Fazenda Pública) intimadas dessas informações.
Faculto às partes supracitadas, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta decisão.
O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação.
III.
Oportunamente, retornem os autos conclusos. -
15/08/2025 22:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 08:57
Autos preparados para expedição
-
14/08/2025 08:56
Emissão da Relação
-
23/07/2025 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2025 17:58
Outras Decisões
-
05/05/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 18:26
Juntada de NULL
-
31/01/2025 07:41
Prazo em Curso
-
30/01/2025 16:20
Prazo em Curso
-
30/01/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 10:11
Expedição em análise para assinatura
-
30/01/2025 08:48
Autos preparados para expedição
-
28/01/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/01/2025 09:03
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS), Alessandro Oliva Coelho (OAB 11765/MS) Processo 0823606-89.2015.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Gabriella Fernandes Longo Coelho, Valentina Longo Coelho (menor) -
Vistos.
I.
Ao Cartório para cumprimento integral do despacho de f. 370 (avaliação da empresa Agropecuária 5C LTDA).
II.
Cumpram-se as demais determinações de f. 370 (devendo a parte inventariante indicar o endereço correto a fim de possibilitar a diligência). ***Intima-se a parte autora/inventariante para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a(s) guia(s) e o(s) boleto(s) serem emitidos no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. -
05/12/2024 21:33
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
05/12/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2024 07:41
Emissão da Relação
-
27/11/2024 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 11:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
-
10/06/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 13:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/06/2024 13:22
Emissão da Relação
-
30/04/2024 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
25/12/2023 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2023 15:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2023 15:26
Manifestação do Ministério Público
-
07/12/2023 19:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 19:41
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/10/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 10:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/10/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 20:48
Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
-
28/09/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/09/2023 10:52
Emissão da Relação
-
26/09/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:20
Juntada de NULL
-
19/09/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:15
Prazo em Curso
-
24/07/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:06
Expedição em análise para assinatura
-
19/06/2023 12:14
Autos preparados para expedição
-
03/06/2023 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
02/06/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 15:03
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/05/2023 12:21
Prazo em Curso
-
26/05/2023 20:53
Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
-
26/05/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/05/2023 07:59
Emissão da Relação
-
23/05/2023 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 18:00
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 20:41
Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
-
27/10/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/10/2022 18:17
Emissão da Relação
-
01/08/2022 18:41
Autos preparados para expedição
-
20/05/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 11:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/05/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 20:48
Publicado ato_publicado em 13/05/2022.
-
13/05/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/05/2022 15:46
Emissão da Relação
-
24/01/2022 12:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2021 19:51
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 10:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/10/2021 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/10/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 20:38
Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
-
29/09/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/09/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 17:12
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/09/2021 17:12
Emissão da Relação
-
27/09/2021 12:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 09:24
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 17:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/05/2021 15:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/05/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 22:10
Publicado ato_publicado em 20/05/2021.
-
20/05/2021 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 17:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/05/2021 17:39
Emissão da Relação
-
26/04/2021 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/04/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2020 10:58
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2020 11:42
Prazo em Curso
-
03/07/2020 23:13
Publicado ato_publicado em 03/07/2020.
-
03/07/2020 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2020 18:07
Emissão da Relação
-
03/06/2020 20:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2020 20:49
Outras Decisões
-
15/08/2019 11:57
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 13:47
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 08:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/08/2019 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 02:13
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 21:41
Publicado ato_publicado em 23/07/2019.
-
23/07/2019 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2019 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 14:48
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/07/2019 14:48
Emissão da Relação
-
22/07/2019 14:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 17:37
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 15:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/09/2018 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 21:34
Publicado ato_publicado em 06/09/2018.
-
06/09/2018 13:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2018 14:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 14:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2018 14:49
Emissão da Relação
-
23/02/2018 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2018 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 13:23
Conclusos para despacho
-
11/09/2017 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2017 16:10
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/08/2017 16:10
Redistribuição de Processo - Saída
-
31/07/2017 19:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/07/2017 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2017 14:13
Expedição de Certidão.
-
27/07/2017 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 14:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/05/2017 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 11:47
Documento Digitalizado
-
04/04/2017 21:26
Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
-
04/04/2017 21:26
Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
-
04/04/2017 13:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2017 13:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2017 15:46
Emissão da Relação
-
31/03/2017 10:27
Documento Digitalizado
-
31/03/2017 10:27
Documento Digitalizado
-
30/03/2017 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/03/2017 16:06
Expedição de Alvará.
-
30/03/2017 15:17
Expedição em análise para assinatura
-
30/03/2017 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/03/2017 14:15
Autos preparados para expedição
-
16/01/2017 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2017 20:42
Publicado ato_publicado em 13/01/2017.
-
13/01/2017 13:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2017 13:07
Emissão da Relação
-
13/01/2017 13:02
Expedição de Certidão.
-
13/01/2017 12:59
Documento Digitalizado
-
13/01/2017 12:59
Documento Digitalizado
-
13/01/2017 09:52
Expedição de Alvará.
-
12/01/2017 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/01/2017 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/01/2017 16:08
Expedição em análise para assinatura
-
12/01/2017 15:14
Expedição de Alvará.
-
10/01/2017 21:01
Publicado ato_publicado em 10/01/2017.
-
10/01/2017 13:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2016 16:47
Emissão da Relação
-
15/12/2016 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2016 15:00
Despacho Saneador
-
01/12/2016 16:17
Conclusos para despacho
-
25/11/2016 13:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2016 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 17:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2016 17:18
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/10/2016 14:23
Juntada de Ofício
-
13/10/2016 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2016 18:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/09/2016 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 13:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/09/2016 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2016 07:33
Publicado ato_publicado em 30/08/2016.
-
29/08/2016 14:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2016 14:20
Emissão da Relação
-
29/08/2016 14:18
Documento Digitalizado
-
29/08/2016 14:18
Documento Digitalizado
-
25/08/2016 09:11
Juntada de Informações
-
24/08/2016 21:26
Publicado ato_publicado em 24/08/2016.
-
24/08/2016 17:10
Expedição de Alvará.
-
24/08/2016 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/08/2016 15:32
Expedição em análise para assinatura
-
24/08/2016 15:07
Autos preparados para expedição
-
24/08/2016 14:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2016 14:31
Emissão da Relação
-
24/08/2016 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2016 14:24
Despacho Saneador
-
23/08/2016 16:12
Conclusos para decisão
-
03/08/2016 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2016 14:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/06/2016 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2016 13:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/06/2016 17:48
Documento Digitalizado
-
02/05/2016 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2016 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2016 21:22
Publicado ato_publicado em 30/03/2016.
-
30/03/2016 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2016 16:44
Emissão da Relação
-
18/03/2016 18:21
Expedição de Alvará.
-
17/03/2016 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/03/2016 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
15/03/2016 17:09
Autos preparados para expedição
-
15/03/2016 16:01
Expedição em análise para assinatura
-
14/03/2016 12:20
Autos preparados para expedição
-
11/03/2016 17:14
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2016 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2016 17:05
Despacho Saneador
-
11/03/2016 15:46
Conclusos para decisão
-
10/03/2016 19:37
Juntada de Informações
-
10/03/2016 12:10
Emissão da Relação
-
09/03/2016 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2016 16:48
Despacho Saneador
-
08/03/2016 15:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/03/2016 13:09
Conclusos para despacho
-
08/03/2016 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2016 17:52
Expedição de Alvará.
-
16/02/2016 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/02/2016 15:49
Expedição de Alvará.
-
16/02/2016 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 13:52
Expedição em análise para assinatura
-
11/02/2016 18:48
Publicado ato_publicado em 11/02/2016.
-
04/02/2016 14:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2016 16:14
Emissão da Relação
-
21/01/2016 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2016 18:14
Despacho Saneador
-
04/12/2015 15:08
Conclusos para despacho
-
02/12/2015 15:31
Publicado ato_publicado em 02/12/2015.
-
27/11/2015 18:55
Juntada de Informações
-
27/11/2015 14:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2015 14:42
Emissão da Relação
-
20/11/2015 22:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/11/2015 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2015 08:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2015 19:27
Expedição de Certidão.
-
04/11/2015 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2015 15:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
27/10/2015 21:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2015 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2015 18:09
Conclusos para decisão
-
13/10/2015 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2015 15:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/10/2015 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2015 13:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/08/2015 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 16:06
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2015 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/08/2015 16:01
Prazo em Curso
-
10/08/2015 13:04
Publicado ato_publicado em 10/08/2015.
-
06/08/2015 17:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2015 14:22
Emissão da Relação
-
13/07/2015 11:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2015 11:52
Despacho Saneador
-
09/07/2015 13:17
Conclusos para despacho
-
08/07/2015 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000598-02.2024.8.12.9000
Estado de Mato Grosso do Sul
Agton Ribeiro Souto
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2024 13:05
Processo nº 0828660-82.2024.8.12.0110
Camila Faria Braga Pires
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Everton Patrick Cavalheiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2025 18:50
Processo nº 0801960-09.2023.8.12.0012
Lucineia de Oliveira
Valmir Aparecido Damasio Verza
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2023 16:45
Processo nº 0800467-41.2022.8.12.0041
Champions Pneus e Rodas LTDA - EPP
M. P. Providelo
Advogado: Glaucia Santana Hartelsberger Passos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2022 13:30
Processo nº 0854616-10.2022.8.12.0001
Bonanza Incorporacoes e Participacoes Lt...
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Clelio Chiesa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2022 11:06