25/05/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 17:16

Baixa Definitiva
25/05/2023 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403403-79.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Fundação Educacional e de Saúde de Sonora - FUNESS Advogado: Edivaldo Candido Feitosa (OAB: 12819/MS) Agravado: Cleide Maria Gomes dos Santos Advogado: Diego Átila Lopes Santos (OAB: 21614O/MT) Agravado: Moisés Jajah Nogueira Advogado: Alexandre Dal Bem (OAB: 13394/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ERRO MÉDICO – HOSPITAL CONVENIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – MANUTENÇÃO DO MÉDICO QUE ATENDEU A PACIENTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – IMPOSSIBILIDADE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMICO PRIVADO QUE ATUA EM FUNÇÃO PÚBLICA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Tratando-se de ação indenizatória por erro médico, em caso de eventual procedência dos pedidos iniciais, a investigação de responsabilidade do profissional deve ocorrer em demanda regressiva própria, nos termos do que dispõe o art. 37, § 6º, última parte, da Constituição Federal, bem como do art. 934, do Código Civil, que garantem o direito de regresso nos casos de responsabilidade civil por ato de outrem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:12

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 09:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 17:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:27

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403403-79.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Fundação Educacional e de Saúde de Sonora - FUNESS Advogado: Edivaldo Candido Feitosa (OAB: 12819/MS) Agravado: Cleide Maria Gomes dos Santos Advogado: Diego Átila Lopes Santos (OAB: 21614O/MT) Agravado: Moisés Jajah Nogueira Advogado: Alexandre Dal Bem (OAB: 13394/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/03/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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