TJMS - 2000194-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Polo Passivo

Partes

CASSIA REGINE PASQUINI

Advogados

FELIPE DIAS DE QUEIROZ

OAB: 15826/MS

DIEGO GRANZOTTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 09:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2023 01:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000194-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Cassia Regine Pasquini Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EXECUTADA – INDICAÇÃO INCORRETA DO TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO – CORREÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO – POSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – ALTERAR A VERDADE DOS FATOS - APLICAÇÃO MULTA – RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 04/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 18:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 23/04/2023 20:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/04/2023 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000194-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Cassia Regine Pasquini Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso no prazo de 15 dias úteis, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao seu julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do NCPC.

  • 17/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/03/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 10:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/03/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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