20/07/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403553-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Gilberto Aparecido Alves Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR PROTESTO INDEVIDO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento do Agravo de Instrumento, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 13:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 12:50

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403553-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Gilberto Aparecido Alves Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO PROTESTADO - PAGAMENTO POSTERIOR - RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - ART 300 CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO O deferimento da tutela de urgência está condicionado à demonstração da probabilidade do direito pleiteado, ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão (Art.300 CPC/2015).

Não evidenciada a plausibilidade da tutela antecipatória pretendida e risco ao resultado útil do processo, inviável seu deferimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403553-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Gilberto Aparecido Alves Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A

Vistos.

Com base no preceituado no art.1023, §2°, do CPC, intime-se a embargada, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões.

Intime-se.

Publique-se.
15/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:23

INCONSISTENTE
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403553-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Gilberto Aparecido Alves Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:56

Conclusos para decisão
28/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403553-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Gilberto Aparecido Alves Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Ante a ausência dos requisitos autorizadores para o deferimento do efeito ativo pleiteado, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403553-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Gilberto Aparecido Alves Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403556-15.2023.8.12.0000

Playbanco Securitizadora de Creditos

Jbs S/A

Advogado: Diogo Assumpcao Rezende de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0802216-92.2019.8.12.0043

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Transportes Santos e Silva LTDA - ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1403555-30.2023.8.12.0000

Associacao Pro Construcao do Edificio Pl...

Mais Espaco Projetos e Empreendimentos I...

Advogado: Jose Rizkallah Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0809969-92.2020.8.12.0002

Municipio de Dourados

Dirceu de Queiroz Teixeira

Advogado: Adrea Alves Ferreira Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 1403554-45.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Isaac dos Santos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 10:28

Exibir Processo