12/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:13

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801327-58.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrente: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Lúcia Vicente Urue Advogado: Rodrigo Faleiros de Oliveira (OAB: 22693/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
17/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:31

Não-Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
03/12/2024 16:26

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:21

Inclusão em Pauta
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 16:47

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
16/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2024 14:55

Expedida/certificada
05/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:53

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2024 14:53

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:05

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2024 15:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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