TJMS - 0904442-10.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:00

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 27/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 00:16

    Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

  • 15/07/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2025 19:11

    Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

  • 14/07/2025 18:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 14/07/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:34

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 10/07/2025 16:21

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 10:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904442-10.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empresa Gestora de Ativos- EMGEA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 10/12/2024 22:13

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 08:59

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 08:59

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:01

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:39

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 10/10/2023 14:53

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/10/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:26

    Juntada de Informações

  • 13/01/2023 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 23:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

  • 18/10/2021 13:53

    Prazo em Curso

  • 15/10/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2021 18:42

    Emissão da Relação

  • 14/10/2021 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2021 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2021 17:23

    Despacho Saneador

  • 03/09/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:13

    Prazo em Curso

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2021 17:49

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2020 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 20:03

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2019 08:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2019 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2019 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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