TJMS - 0800257-52.2024.8.12.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:16
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 09:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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04/02/2025 03:49
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800257-52.2024.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Luiz Correia Filho Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL N. 2.021.665/MS - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA - APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA.
A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de "apresentação dos documentos para o recebimento da petição inicial nos casos de ação declaratória movida em face de instituições financeiras. " - tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.
E, com a interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR, o efeito suspensivo é automático, conforme preceitua o artigo 987, § 1.º, do CPC/2015, de modo que se impõe a anulação da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, e, por conseguinte, o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, tornaram insubsistente a sentença de ofício e julgaram prejudicado o recurso de apelação, nos termos do voto do relator. -
03/02/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 15:32
Não-Provimento
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30/01/2025 04:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800257-52.2024.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Apelante: Luiz Correia Filho Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:01
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:01
Publicação
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10/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800257-52.2024.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Luiz Correia Filho Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/12/2024 14:20
Expedição de "tipo de documento".
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09/12/2024 14:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/12/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 09:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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