25/01/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 13:40

Baixa Definitiva
25/01/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:28

Expedição de Ofício.
25/01/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 13:48

Expedição de Ofício.
25/11/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411044-55.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alamir Bolfe Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Agravado: Diego Schnorrenberger Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Interessado: Mabol Comércio de Cereais Ltda.

Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Interessado: Luciano Maruyama Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Interessado: Sidinei Bueno Pereira Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA SOBRE VEÍCULOS EM POSSE DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A penhora pode recair sobre eventuais direitos que o devedor fiduciante detenha em virtude de contrato de alienação fiduciária, nos termos do disposto no art. 835, XII, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/11/2022 09:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 18:37

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:35

INCONSISTENTE
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:46

Conclusos para decisão
15/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:46

Distribuído por prevenção
15/08/2022 10:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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