TJMS - 1600041-27.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600041-27.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

    Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: F.

    C.

    C.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 09/10.

    A credora foi intimada à f. 13 e manifestou anuência à f. 16.

    O ente devedor foi intimado à f. 17, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 21.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora FRANCINE CASARIN CORREA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 09/10.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/04/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 08:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 08:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/04/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600041-27.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

    Requerente: F.

    C.

    C.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 9-12 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600041-27.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/03/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 12:19

    Conta Atualizada

  • 16/03/2023 12:19

    Conta Atualizada

  • 16/03/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/01/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 11:01

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/11/2022 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/02/2019 14:47

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/02/2019 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2019 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2019 15:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2019 15:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/01/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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