28/06/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:46

Baixa Definitiva
28/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:10

Expedição de Ofício.
28/06/2023 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403522-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Eros Sant’anna Betoni Advogado: Éros Sant'Anna Betoni (OAB: 21130A/MS) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - PEDIDODEAPLICAÇÃO DAMULTAPREVISTA NO § 2.º DO ART.1.026 DO CPC INDEFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

Ausente o intuito protelatório dos embargos declaratórios, não se aplica a multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
30/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 00:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 15:56

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403522-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Eros Sant’anna Betoni Advogado: Éros Sant'Anna Betoni (OAB: 21130A/MS) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

Após, conclusos.
05/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403522-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Eros Sant’anna Betoni Advogado: Éros Sant'Anna Betoni (OAB: 21130A/MS) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:35

INCONSISTENTE
03/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403522-40.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Eros Sant’anna Betoni Advogado: Éros Sant'Anna Betoni (OAB: 21130A/MS) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) EMENTA - AGRAVO INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR DAS ASTREINTES - ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA - MONTANTE DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Asastreintesdestinam-se a desestimular o descumprimento de comandos judiciais, sendo possível a revisão do montante quando o valor alcançado ferir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu no presente caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403522-40.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Eros Sant’anna Betoni Advogado: Éros Sant'Anna Betoni (OAB: 21130A/MS) Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Comunique-se o Juízo de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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