TJMS - 0802154-88.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 07:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
25/08/2025 09:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/07/2025 18:50
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 18:48
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 14:04
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 13:57
Cobrança exaurida no GECOF
-
04/07/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/06/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 17:57
Autos preparados para expedição
-
09/06/2025 05:12
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
09/06/2025 03:02
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
06/06/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2025 13:29
Emissão da Relação
-
05/06/2025 13:28
Autos preparados para expedição
-
05/06/2025 13:25
Transitado em Julgado em data
-
04/06/2025 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/06/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:17
Registro de Sentença
-
04/06/2025 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0802154-88.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Filadelfia Dedetizadora Ltda - ME, Quézia Alves dos Santos Silva - Exectdo: SOS Master Informática Ltda - ME - Fica a parte executada devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC, diante do bloqueio de valores de fls. 241/243. -
16/05/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2025 18:20
Emissão da Relação
-
14/05/2025 19:54
Documento Digitalizado
-
09/05/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 09:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 13:10
Prazo em Curso
-
24/03/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0802154-88.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Filadelfia Dedetizadora Ltda - ME, Quézia Alves dos Santos Silva - Exectdo: SOS Master Informática Ltda - ME - Vistos etc. 1.
Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.
Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).
Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.
Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.
Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.
Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.
Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.
Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.
Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).
Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.
Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.
Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.
Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.
Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.
Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.
Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/03/2025 11:17
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 14:16
Emissão da Relação
-
20/03/2025 14:13
Emissão da Relação
-
20/03/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/03/2025 11:04
Evolução da Classe Processual
-
07/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:22
Processo Desarquivado
-
18/02/2025 20:02
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2025 08:16
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/02/2025 17:57
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 17:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/02/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 17:45
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
17/02/2025 17:17
Transitado em Julgado em data
-
19/12/2024 06:40
Prazo em Curso
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0802154-88.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Filadelfia Dedetizadora Ltda - ME, Quézia Alves dos Santos Silva - Réu: SOS Master Informática Ltda - ME - Ficam as partes devidamente intimadas por meio de seus procuradores acerca da sentença retro, para querendo no prazo de quinze dias, apresentarem recurso de apelação -
18/12/2024 20:34
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2024 14:04
Emissão da Relação
-
27/11/2024 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:53
Registro de Sentença
-
25/11/2024 13:29
Julgado procedente o pedido
-
09/10/2024 15:30
Informação do Sistema
-
09/10/2024 15:30
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/08/2024 15:08
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 13:14
Prazo em Curso
-
05/08/2024 13:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
05/08/2024 13:13
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/08/2024 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/07/2024 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/07/2024 17:33
Declarada suspeição por "nome do magistrado"
-
03/07/2024 11:50
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 17:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/06/2024 15:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/05/2024 14:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 02:08:53, 1ª Vara Cível.
-
24/04/2024 09:19
Prazo em Curso
-
24/04/2024 09:18
Juntada de NULL
-
24/04/2024 09:18
Juntada de Mandado
-
24/04/2024 09:18
Juntada de Mandado
-
24/04/2024 09:18
Juntada de NULL
-
03/04/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 15:00
Prazo em Curso
-
13/03/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 11:22
Expedição em análise para assinatura
-
12/03/2024 10:16
Prazo em Curso
-
11/03/2024 14:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/03/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 15:08
Prazo em Curso
-
08/03/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:07
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 01:20:00, 2ª Vara Cível.
-
08/03/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 17:28
Emissão da Relação
-
27/02/2024 07:43
Expedição em análise para assinatura
-
26/02/2024 16:22
Prazo em Curso
-
09/02/2024 13:36
Juntada de Ofício
-
08/02/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
-
08/02/2024 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2024 13:30
Processo saneado
-
08/02/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 17:27
Documento Digitalizado
-
07/02/2024 17:14
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 15:58
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 15:34
Prazo em Curso
-
07/02/2024 15:27
Emissão da Relação
-
30/01/2024 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2024 15:07
Despacho Saneador
-
24/11/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 08:04
Prazo em Curso
-
18/10/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
-
18/10/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2023 13:56
Emissão da Relação
-
04/10/2023 17:18
Juntada de Petição de Réplica
-
13/09/2023 09:39
Prazo em Curso
-
12/09/2023 20:31
Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
-
12/09/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2023 14:30
Emissão da Relação
-
06/09/2023 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:15
Prazo em Curso
-
25/08/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 07:55
Prazo em Curso
-
17/08/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2023 15:07
Emissão da Relação
-
07/08/2023 17:59
Juntada de Ofício
-
31/07/2023 12:16
Prazo em Curso
-
31/07/2023 12:15
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 18:57
Documento Digitalizado
-
08/07/2023 08:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2023 08:02
Recebida petição inicial
-
07/07/2023 14:31
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 18:17
Prazo em Curso
-
06/06/2023 20:38
Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
-
06/06/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2023 14:21
Emissão da Relação
-
15/05/2023 11:35
Informação do Sistema
-
05/05/2023 20:42
Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
-
05/05/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2023 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2023 14:15
Tutela Provisória
-
04/05/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 09:24
Emissão da Relação
-
24/04/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 08:09
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 08:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/04/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 08:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/04/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 07:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/04/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 07:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/04/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 07:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/04/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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