07/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:20

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:33

Confirmada
13/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803960-92.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Léia Adriane Rebouças de Rossi Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 16:12

Não-Provimento
30/10/2024 17:05

Inclusão em pauta
28/10/2024 16:46

Deliberação em Sessão
25/10/2024 15:10

Inclusão em pauta
10/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/04/2024 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2024 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2024 01:29

Confirmada
07/04/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:42

Expedida/certificada
27/03/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicação
27/03/2024 00:01

Publicação
26/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 16:47

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 16:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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