24/07/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:18

Recebidos os autos
22/07/2025 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 16:31

Recebidos os autos
27/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:19

Recebidos os autos
26/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:34

Recebidos os autos
23/06/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:33

Procedência do Pedido sem Aplicação de Medida Socioeducativa
23/04/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 18:24

Recebidos os autos
04/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 21:00

Recebidos os autos
26/03/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:41

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 18:00

Recebidos os autos
20/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Mamede José (OAB 4434/MS) Processo 0929635-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronilson Ribeiro Da Silva - Fica intimada a defesa para se manifestar na fase do art. 402 do CPP no prazo de dois dias, requerendo o que de direito.
19/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:55

Recebidos os autos
17/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:03

de Interrogatório
14/03/2025 19:03

de Interrogatório
14/03/2025 19:01

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:55

Recebidos os autos
28/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:35

Recebidos os autos
25/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:26

Recebidos os autos
24/02/2025 22:26

Decisão ou Despacho
14/02/2025 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:09

Recebidos os autos
12/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:13

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 17:32

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:34

Recebidos os autos
31/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Mamede José (OAB 4434/MS) Processo 0929635-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronilson Ribeiro Da Silva, Henzo Pena Da Silva - Assim, mantenho a prisão preventiva do acusado Henzo Pena Da Silva pelos mesmos fundamentos da decisão que a decretou.

No mais, aguarde-se audiência designada nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:15

Recebidos os autos
28/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:52

Recebidos os autos
27/01/2025 15:52

Decisão ou Despacho
27/01/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:58

Recebidos os autos
24/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 18:31

Recebidos os autos
21/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:13

Recebidos os autos
16/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leila Mamede José (OAB 4434/MS) Processo 0929635-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronilson Ribeiro Da Silva, Henzo Pena Da Silva - Os acusados apresentaram defesa prévia, não arguiram preliminares e arrolaram as mesmas testemunhas da acusação, bem como as de defesa.

Com isso, tendo em vista que consta dos autos laudo preliminar de constatação da substância apreendida, bem como indícios da autoria pelo teor dos depoimentos colhidos por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Diante disso, designo a data de 05/02/2025, às 17h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento, momento em que será realizado o interrogatório do(a)(s) denunciado(a)(s) e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa (art. 56 da Lei 11.343/2006).
12/12/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 11:47

Recebidos os autos
12/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 15:39

Recebidos os autos
09/12/2024 15:39

Recebida a denúncia
09/12/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 19:14

Recebidos os autos
06/12/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:26

Recebidos os autos
02/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:21

Recebidos os autos
07/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 05:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 05:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:05

Recebidos os autos
22/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:58

Evolução da Classe Processual
17/10/2024 18:29

Recebidos os autos
17/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:05

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:16

Recebidos os autos
17/10/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:56

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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