TJMS - 1400040-16.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IAN ALEXSANDER SANTOS ATHAYDE

CPF *00.***.*78-71

SAMUEL EUGENIO NOGUEIRA COSTA

CPF *27.***.*39-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE IVINHEMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IAN ALEXSANDER SANTOS ATHAYDE

CPF *00.***.*78-71

Advogados

ANDERSON PATRICK RAMOS

OAB: 150281/MG

CPF *15.***.*04-25

SAMUEL EUGENIO NOGUEIRA COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 07:54

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 07:53

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:51

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 28/05/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 08:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário nº 1400040-16.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ian Alexsander Santos Athayde Advogado: Samuel Eugênio Nogueira Costa (OAB: 205815/MG) Advogado: Anderson Patrick Ramos (OAB: 150281/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Francisco Neves Junior Tendo em vista que o presente recurso materializa Recurso Ordinário, faço a devolução dos autos ao Cartório para que o retorne concluso na fila correspondente aos recursos externos.

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:57

    Publicação

  • 14/02/2025 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 16:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/01/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:29

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário nº 1400040-16.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ian Alexsander Santos Athayde Advogado: Samuel Eugênio Nogueira Costa (OAB: 205815/MG) Advogado: Anderson Patrick Ramos (OAB: 150281/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Francisco Neves Junior Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/01/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 10:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 10:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/01/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400040-16.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Samuel Eugênio Nogueira Costa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema Paciente: Ian Alexsander Santos Athayde Advogado: Samuel Eugênio Nogueira Costa (OAB: 205815/MG) Advogado: Anderson Patrick Ramos (OAB: 150281/MG) EMENTA.

    HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

    AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO.

    GRAVIDADE DO CRIME.

    NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA.

    FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA.

    OFENSA AOS ARTs. 93, IX, DA MAGNA CARTA, E 387, § 1.º, DO CPP.

    INOCORRÊNCIA.

    TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/06).

    MATÉRIA A SER ANALISADA EM RECURSO PRÓPRIO.

    ANÁLISE DE PROVAS.

    INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT.

    ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA.

    I.

    A superveniente prolação de sentença condenatória é relevante reforço ao argumento da necessidade de preservação da custódia cautelar de pessoa presa durante todo o trâmite processual e permanecem inalteradas as circunstâncias que justificaram a decretação, fatores determinantes ao indeferimento do pleito de recorrer em liberdade, sendo certo que em tal hipótese, para a satisfação dos artigos 93, IX, da Magna Carta, e 387, § 1.º, do CPP, no ponto, a sentença não requer fundamentação exaustiva, bastando apontar a persistência de tais motivos, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

    II.

    A via estreita do writ não pode ser utilizada em substituição a recursos ordinários próprios para o debate da matéria suscitada, relativa à configuração ou não da ocasionalidade do tráfico.

    III.

    Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada, em parte com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator. .

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400040-16.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Samuel Eugênio Nogueira Costa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema Paciente: Ian Alexsander Santos Athayde Advogado: Samuel Eugênio Nogueira Costa (OAB: 205815/MG) Advogado: Anderson Patrick Ramos (OAB: 150281/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400040-16.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Samuel Eugênio Nogueira Costa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema Paciente: Ian Alexsander Santos Athayde Advogado: Samuel Eugênio Nogueira Costa (OAB: 205815/MG) Advogado: Anderson Patrick Ramos (OAB: 150281/MG) Portanto, a análise perfunctória dos fatos e elementos dispostos nos autos não permite concluir, ao menos a priori, pela presença de constrangimento ilegal, de maneira que indefiro o pleito liminar.

    Desnecessárias, na hipótese, as informações da autoridade dita coatora, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407, do RITJMS).

    Intime-se.

    Campo Grande/MS, 08 de janeiro de 2024.

    Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026108-87.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Hernandes Freitas

Advogado: Danielly Tanny Nunes Iappe

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0870654-63.2023.8.12.0001

Condominio Residencial Nova Esperanca I

Rosana Julia Arnez Cedron

Advogado: Ygor Nasser Salah Salmen

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1420861-75.2024.8.12.0000

Evandro Luizete dos Santos

Malquiel de Camargo Filho

Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0849689-30.2024.8.12.0001

Mauricio Martins Montazolli - ME

Marta Grazielli Figueredo

Advogado: Bruno Ferreira Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 1400040-16.2025.8.12.0000

Ian Alexsander Santos Athayde

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Anderson Patrick Ramos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 16:30

Exibir Processo