26/01/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:25

Recebidos os autos
27/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:40

Conclusos para julgamento
26/10/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801196-33.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
18/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:17

Recebidos os autos
17/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2023 17:26

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:21

Juntada de Mandado
18/09/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801196-33.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
30/08/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:07

Recebidos os autos
29/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:57

Recebidos os autos
18/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
31/07/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:22

Juntada de Mandado
23/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 23:17

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
25/04/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 17:08

Juntada de Mandado
30/03/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 23:09

Expedição de Mandado.
24/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801196-33.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
15/03/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 18:28

Juntada de Mandado
19/01/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 23:31

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 22:21

Expedição de Mandado.
08/09/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:30

Juntada de Mandado
13/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:18

Expedição de Mandado.
20/06/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:26

Recebidos os autos
15/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:09

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:08

INCONSISTENTE
06/06/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:23

Recebidos os autos
25/05/2022 08:23

Decisão ou Despacho
23/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:12

INCONSISTENTE
23/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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