TJMS - 1403718-10.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 08:15
Arquivado Definitivamente
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19/05/2023 08:15
Baixa Definitiva
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19/05/2023 08:14
Juntada de Outros documentos
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18/05/2023 08:19
Expedição de Ofício.
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18/05/2023 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403718-10.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Anderson Lucas Gallaci Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Luciana Barbosa Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEMORA PARA A BAIXA DO GRAVAME – DANO MORAL CONFIGURADO.
DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A demora injustificada na baixa do gravame sobre o bem dado em garantia após a quitação do contrato de alienação fiduciária enseja dano moral.
O dano material é aquele que atinge o patrimônio da parte, podendo ser mensurado financeiramente e indenizado.
Na hipótese, a apelante não comprovou o prejuízo material efetivamente sofrido, apenas justifica os danos materiais no fato de não ter usufruído do bem, o que não é apto a gerar dano material.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
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23/04/2023 19:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/04/2023 08:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2023 11:01
Conclusos para decisão
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04/04/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403718-10.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Anderson Lucas Gallaci Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Luciana Barbosa Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS)
Vistos.
Não havendo pedido de atribuição de efeito suspensivo, tampouco de antecipação de tutela, intime-se o agravado para que responda ao recurso, na forma do artigo 1.019, inciso II, do CPC. -
22/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:22
INCONSISTENTE
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403718-10.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Anderson Lucas Gallaci Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Luciana Barbosa Advogado: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/03/2023 07:23
Realizado cálculo de custas
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21/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 16:20
Conclusos para decisão
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20/03/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 16:20
Distribuído por prevenção
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20/03/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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