06/08/2025 06:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 07:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2025 16:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/07/2025 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 11:11

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/12/2024 09:30

Prazo em Curso
04/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 13:55

Informação do Sistema
24/10/2024 13:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 08:13

Prazo em Curso
23/09/2024 02:04

Expedição de Certidão.
22/09/2024 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/07/2024 09:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2024 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:48

Registro de Sentença
02/07/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 17:30

Conclusos para julgamento
09/03/2024 11:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2024 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/02/2024 12:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 07:55

Prazo em Curso
16/01/2024 18:29

Juntada de NULL
16/01/2024 18:29

Juntada de Mandado
19/12/2023 15:02

Prazo em Curso
19/12/2023 15:01

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:48

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau
15/12/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 16:45

Expedição em análise para assinatura
05/12/2023 01:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2023 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/12/2023 17:10

Informação do Sistema
29/11/2023 19:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:19

Expedição de Carta.
29/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:40

Autos preparados para expedição
29/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2023 17:37

Expedição de Carta.
29/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2023 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 13:19

Tutela Provisória
27/11/2023 17:32

Recebidos os autos do NAT
27/11/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:49

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2023 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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